Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Lideranças empresariais de SP lançam mobilização para aprovação da Lei das MPEs

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Eletros critica projeto de lei para teste de eletroeletrônicos em lojas

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Criminal. HC. Furto Qualificado. Competência. Auditoria Militar. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. artigo 94, INCISO IX.

"Lei Seca" valerá das 8h às 17h no dia da eleição em São Paulo